Macau (em chinês: 澳門; pinyin: Àomén; em cantonês: Oumun) é uma das regiões administrativas especiais da República Popular da China desde 20 de dezembro de 1999, sendo a outra Honguecongue.89 Antes desta data, Macau foi colonizada e administrada porPortugal durante mais de 400 anos e é considerada o primeiro entreposto, bem como a última colónia europeia na China.10
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Ver artigo principal: História de Macau
A colonização de Macau teve início em meados do século XVI,2 com uma ocupação gradualnota 5 de navegadores portugueses que rapidamente trouxeram prosperidade a este pequeno território, tornando-o numa grande cidade e importante entreposto comercial entre aChina, a Europa e o Japão. Macau atingiu o seu auge nos finais do século XVI e nos inícios do século XVII, mas só em 1887 a China reconheceu oficialmente a soberania e a ocupação perpétua portuguesa de Macau, através do "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português".2 Em 1967, como consequência do Motim 1-2-3, que marcou a revolta dos residentes chineses pró-comunistas de Macau, em3 de Dezembro de 1966, Portugal renunciou à sua ocupação perpétua de Macau.2 Em 1987, após intensas negociações entre Portugal e a República Popular da China, os dois países acordaram que Macau voltaria para a soberania chinesa no dia 20 de Dezembro de 1999.2Actualmente, Macau está a experimentar um grande e acelerado crescimento económico, baseado no acentuado desenvolvimento do sector do jogo e do turismo, as duas actividades económicas vitais desta região administrativa especial chinesa.
A Região Administrativa Especial de Macau é constituída pela Península de Macau e por duas ilhas: (Taipa e Coloane. Após a ligação feita por meio de um aterro, o istmo de Cotai), Macau ficou com a superfície total de 28,6 km². Situa-se na costa meridional da República Popular da China, a oeste da foz do Rio das Pérolas e a 60 km de Hong Kong, que se encontra aproximadamente a leste de Macau. Faz fronteira a norte e a oeste com a Zona Económica Especial de Zhuhai, logo é adjacente à província de Guangdong.11
Macau tem cerca de 538 mil habitantes, sendo a esmagadora maioria de etnia chinesa.4 Faz muitos aterros na foz do Rio das Pérolaspara conseguir mais espaços de construção.
Desde 20 de Dezembro de 1999, o nome oficial de Macau é "Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China" (RAEM). Após o estabelecimento da RAEM, Macau actua sob os princípios do Governo Popular Central da RPC de "um país, dois sistemas", da "Administração de Macau pela Gente de Macau" e de "Alto Grau de Autonomia", gozando por isso de um estatuto especial, semelhante ao de Hong-Kong, e possuindo consequentemente um elevado grau de autonomia, limitado apenas no que se refere às suas relações exteriores e à defesa. Foi também garantido pela RPC a preservação do seu sistema económico-financeiro e das suas especificidades durante pelo menos 50 anos, isto é, pelo menos até 2049.
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Antes da colonização portuguesa ocorrida no início do século XVI, Macau era conhecida como Haojing ("Ostra Espelho") ou Jinghai ("Mar de Espelho").15 O seu nome chinês (Ou Mun), que, à letra, significa "Porta da Baía", parece ter origem no facto de a Península de Macauser habitada, antes da chegada dos portugueses, por várias povoações de pescadores e alguns camponeses chineses vindos das províncias de Fujian e Cantão. O seu nome português (Macau) parece ter origem num dos primeiros locais de desembarque dos navegadores portugueses, a Baía de A-Má (em cantonês, "A-Ma Gao"), nome esse que se deve à existência nessa baía de um templo em homenagem à deusa A-Má. A-Ma Gao se tornaria, Amacao, Macao e, por fim, Macau.16
[editar]História
Ver artigo principal: História de Macau[editar]Antes do século XVI
Através de estudos arqueológicos, há fortes indícios que comprovam que os chineses se estabeleceram na Península de Macau entre quatro e dois mil anos antes de Cristo e em Coloane há cinco mil anos.
Durante a Dinastia Ming, muitos pescadores oriundos de Cantão e de Fujian estabeleceram-se em Macau e foram eles que construíram o famoso Templo de A-Má. Edificaram também várias povoações, sendo uma das mais importantes localizada em Mong-Há. Pensa-se que o templo mais antigo de Macau, o Templo de Kun Iam, se localizava precisamente nesta região do Norte da Península de Macau.
[editar]Séculos XVI a XVIII
Os portugueses estabeleceram-se ilegal e provisoriamente em Macau entre 1553 e 1554,2 sob o pretexto de secar a sua carga. Em1557, as autoridades chinesas deram finalmente autorização para os portugueses se estabelecerem permanentemente em Macau,2concedendo-lhes um considerável grau de autogovernação. Em troca, os portugueses foram obrigados a pagar aluguer anual (cerca de 500 taéis de prata) e certos impostos a estas autoridades, que defendiam que Macau continuava a ser parte integrante do Império Chinês. As autoridades chinesas tiveram desde sempre algum medo e desprezo pelos estrangeiros, passando a supervisionar atentamente os portugueses de Macau e a exercer, até meados do século XIX, uma grande influência na administração deste entreposto comercial.
Desde então, Macau desenvolveu-se como intermediário no comércio triangular entre a China, o Japão e a Europa, numa época em que as autoridades chinesas proibiram o comércio directo com o Japão por mais de cem anos. Este lucrativo comércio trouxe enorme prosperidade para Macau, tornando-a numa grande cidade comercial e ajudando-a a atingir o seu auge nos finais do século XVI e inícios do século XVII.
Para além de ser um entreposto comercial, Macau desempenhou também um papel activo e fulcral na disseminação do Catolicismo, tornando-se também um importante ponto de formação e de partida de missionários católicos para os diferentes países do Extremo Oriente, principalmente para a China. Por este motivo, o Papa Gregório XIII criou, em 1576, a Diocese de Macau, com sede obviamente em Macau. Esses missionários desempenharam também um importante papel no intercâmbio cultural, científico e artístico entre a China e o Ocidente, e no desenvolvimento da cultura e da educação de Macau.
Em 1583, foi criado o Leal Senado, sede e símbolo do poder e do governo local, pelos moradores portugueses, mais precisamente pelos comerciantes de Macau. Este organismo político, considerado como a primeira câmara municipal de Macau, foi fundada com o objectivo de proteger o comércio controlado por Macau, de estabelecer a ordem e a segurança nesta cidade e de resolver os problemas quotidianos. Apesar de a partir de 1623 Macau passar a ter um Governador português,2 o Leal Senado, até à primeira metade do século XIX, continuou a manter uma grande autonomia e a exercer um papel fundamental na administração da cidade.
Devido à sua prosperidade, Macau foi várias vezes atacada pelos holandeses ao longo da primeira metade do século XVII. O ataque mais importante teve início em 22 de Junho de 1622, quando cerca de 800 soldados holandeses desembarcaram, numa tentativa de conquistar a cidade. Após dois dias de combate, em 24 de Junho,2 os invasores foram derrotados, sofrendo elevadas baixas (cerca de 350 mortes) e conseguindo abater apenas algumas dezenas de portugueses. Para Macau, desprevenida, esta vitória foi considerada um milagre.
Em 1638-1639, o comércio português com o Japão foi interrompido, devido às políticas de isolamento levados a cabo pelo então xogum japonês, Tokugawa Iemitsu. Este acontecimento afectou seriamente a economia de Macau, que entrou rapidamente em declínio.
[editar]Século XIX
No contexto da Guerra Peninsular, em Setembro de 1808 foi ocupada por tropas da força expedicionária sob o comando do contra-almirante William O'Brien Drury, comandante-chefe das Forças Navais Britânicas nos mares da Ásia, a pretexto de proteção contra a ameaça francesa. Esse efetivo foi reembarcado no final desse mesmo ano, por força da concentração de cerca de 80.000 homens do exército chinês diante das portas da cidade.
Desde os meados do século XVII, Macau, mesmo perdendo muitos mercados de comércio ao longo dos tempos (a começar pelo encerramento do comércio com o Japão) e vivendo com alguma frequência na pobreza e miséria, conseguiu ainda reter a sua importância económica e estratégica enquanto porto europeu na China. Mas, esta importância foi seriamente reduzida na Primeira Guerra de Ópio em 1841 quando Hong Kong se tornou no porto ocidental mais importante na China.
Em 1844, através de um decreto real, Macau foi ingressado finalmente na estrutura administrativa ultramarina portuguesa. Porém, este acto não foi reconhecido pela China.2 Este documento real redefiniu ainda e mais uma vez que o Governador era o principal órgão político-administrativo de Macau e não o Leal Senado, que já tinha perdido a sua importância e influência política em 1834.
Em 1845, Portugal declarou a cidade um porto franco. O Governador João Ferreira do Amaral (1846-1849) ordenou o fim do pagamento do aluguer anual e dos impostos chineses, a expulsão dos mandarins de Macau e a abolição, em 1849, da alfândega chinesa (o Ho-pu)..2
Durante o século XIX, os portugueses ocuparam a parte Norte da Península de Macau (naquela altura ocupada pelos chineses), as ilhas da Taipa (em 1851) e de Coloane (em 1864).2 Eles começaram também a expandir a sua influência às ilhas vizinhas de Lapa, Dom João e Montanha.
Em 1887, Portugal diligenciou junto do debilitado e fraco Governo Chinês a assinatura do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português, o qual reconhecia e legitimava a ocupação perpétua de Macau e das suas dependências pelos portugueses.2
[editar]Século XX
O Governo de Macau, querendo criar a sua própria moeda oficial, autorizou, em 1901, o Banco Nacional Ultramarino (BNU) a emitir notas com a denominação de patacas. As primeiras notas impressas começaram a entrar em circulação em 1906 e 1907.
Portugal não participou formalmente da Segunda Guerra Mundial (1939-1945); portanto, Macau tornou-se um dos únicos locais do Sudeste Asiático a permanecer neutro frente ao conflito mundial. Por esta razão, um grande número de refugiados chineses, fugindo à ocupação japonesa, foram abrigar-se provisoriamente em Macau, fazendo duplicar a sua população durante aquele período. Esta afluência de refugiados causou muitos problemas, principalmente os relativos à sobrepopulação e à falta de bens alimentares.
O Japão respeitou a neutralidade de Portugal e por isso também a de Macau. Mas, mesmo não ocupando Macau, os temidos japoneses exerceram uma enorme influência no Governo de Macau, ameaçando-o muitas vezes. Como por exemplo, em 1941, as ilhas de Lapa, Dom João e Montanha, ocupadas oficialmente pelos portugueses em 1938, foram abandonadas devido a uma ameaça emitida pelo Exército Japonês. Consequentemente, os japoneses ocuparam-nas, mas com o terminar da Segunda Guerra Mundial, em 1945, elas foram restituídas à China, devido à informalidade da presença portuguesa nessas três ilhas.2
Em 1949, deu-se a fundação da República Popular da China (RPC), de carácter comunista e anticolonialista. Esta nova república declarou o "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português" como um dos muitos tratados desiguais impostos pelas potências europeias à China e por isso foi declarado inválido. Mas, o novo regime não esteve ainda disposto a tratar desta questão histórica dos tratados desiguais, por isso o statu quo de Macau foi provisoriamente mantido.
No dia 3 de Dezembro de 1966 ocorreu em Macau um célebre motim popular levantado por chineses pró-comunistas descontentes e fortemente influenciados pela Revolução Cultural de Mao Tse-tung. Este acontecimento é vulgarmente chamado de Motim 1-2-3. Neste dia de protestos, houve 11 mortos e cerca de 200 feridos e foi necessário a mobilização de soldados para controlar a situação. O motim gerou terror e uma grande tensão em Macau, sendo o assunto encerrado apenas em 29 de Janeiro de 1967, com um humilhante pedido de desculpas do Governo de Macau à comunidade chinesa local. Este motim fez também com que Portugal renunciasse a sua ocupação perpétua sobre Macau2 e reconhecesse o poder e o controlo de facto dos chineses sobre Macau, marcando o princípio do fim do período colonial desta cidade.
Com o regime democrático instaurado em Portugal pela Revolução dos Cravos, em 1974, Portugal iniciou conversações com os movimentos de libertação das colónias portuguesas. Essas negociações conduziram ao Acordo do Alvor, Nasciam assim, em 1975, os novos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP): Angola,Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. A China rejeitou a transferência imediata da soberania de Macau, tendo apelado para o estabelecimento de negociações que permitissem uma transferência harmoniosa.
Com o decorrer das negociações, o estatuto de Macau redefiniu-se para território chinês sob administração portuguesa e a transferência de soberania de Macau para a República Popular da China810 foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau.14 Este documento bilateral e internacional, assinado no dia 13 de Abril de 1987, estabelecia ainda uma série de compromissos e garantias feitas entre Portugal e a China que permitiam a Macau um considerável grau de autonomia e a conservação das suas especificidades, incluindo o seu modo de vida e o seu sistema económico de carácter capitalista, até 2049.17
[editar]Século XXI
Após a transferência, o novo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, encabeçada e dirigida por Edmund Ho Hau-wah, combateu ferozmente e com êxito contra o crime organizado pelas tríades, com o precioso apoio do Governo Central da República Popular da China. Macau foi remilitarizada, através da colocação de uma guarnição de tropas chinesas. Estas tropas, além de servir para afirmar a soberania chinesa, foram encaradas como uma mais-valia, um apoio ao combate à criminalidade.18
Em 2001-2002, deu-se uma liberalização parcial do sector do jogo, devido ao fim do prazo da concessão do monopólio deste sector económico de tão grande importância à companhia de casinos de Stanley Ho.19 Esta liberalização, aliado ao relaxamento das restrições de viagem aos residentes da China Continental pelo Governo Central e consequentemente ao desenvolvimento do turismo de Macau, causou um grande e acelerado crescimento económico jamais visto em Macau.
Mas, por detrás deste crescimento, criaram-se graves e alarmantes problemas sociais, como por exemplo o problema da inflação galopante, da mão-de-obra ilegal ou do excesso da importação (legal) de mão-de-obra barata e o alargamento do fosso entre os ricos e os pobres (em 2006, o coeficiente de Gini de Macau subiu para 0,48, sendo por isso a sua desigualdade da distribuição de renda mais acentuada do que, como por exemplo, naSingapura, na Coreia do Sul ou até na China Continental20).
Estes problemas, juntamente com a denúncia em 2006 de escandalosos casos de corrupção envolvendo o então Secretário das Obras Públicas Ao Man Long21 e a falta de transparência do Governo da RAEM, fizeram com que se ocorresse em Macau vários protestos, principalmente em 2007. Os protestos mais recentes foram a 1 de Maio de 2007 (Dia do Trabalhador)22 e a 20 de Dezembro de 2007, quando Macau celebrou os oito anos de aniversário do estabelecimento da RAEM. Neste último protesto, cerca de 1500 a 3500 pessoas saíram às ruas para lutarem por um sistema político mais democrático e com maior transparência, exigindo ao Governo a implementação total do sufrágio universal directo nas eleições para a Assembleia Legislativa de Macau e para o Chefe do Executivo de Macau. Lutavam também por uma maior independência das receitas do jogo e a introdução de medidas para a diminuição do fosso entre ricos e pobres.232425
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